Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000849420155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e213368e8ca61520e4cef107aed0545022e0478ceb6bdf5c43682c17d395e048

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000849420155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e213368e8ca61520e4cef107aed0545022e0478ceb6bdf5c43682c17d395e048. SHA-256 do comentário: 3378fda6853f2b6d9500a564b790e3018853235397fa393d7b2f1778ff3237e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:26.433713741Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e213368e8ca61520e4cef107aed0545022e0478ceb6bdf5c43682c17d395e048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Recebimento (TPU 977)
2016-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-08
Conclusão (TPU 51)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2015-08-21
Conclusão (TPU 51)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.