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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJRJ 00256608520238190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPITAL I JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a062e51d6709f44c5ebf26d0f0752598c2f294860bf3dfb99c3fa4220445209a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00256608520238190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a062e51d6709f44c5ebf26d0f0752598c2f294860bf3dfb99c3fa4220445209a. SHA-256 do comentário: 0e7177716f27c21fb34748482497237ee2d9cfbb4b10d8b8e00098d1bd9da083.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-06-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:42:02.955877745Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a062e51d6709f44c5ebf26d0f0752598c2f294860bf3dfb99c3fa4220445209a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-05-22
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-18
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T15:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-06T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-03-20T12:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-03-28T12:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-04-04T12:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-05T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-04-10T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-05-18T17:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-06-15T13:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-06-21T11:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-03-03T16:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2023-03-20T10:16:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-03-20T10:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-04-04T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-05T10:47:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-04-05T10:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-04-14T17:51:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-04-14T17:56:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-05-17T10:28:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-05-18T10:28:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-05-22T09:39:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-05-22T11:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-06-15T10:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-06-15T10:54:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-06-19T14:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-06-21T10:40:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-06-21T10:40:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-06-23T16:05:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2023-06-26T12:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.