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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000839120145030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1bc1889dc0c3ef9e0803ae2dcf4c9b7aeab2a82b75c7171157a76eda003ec00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839120145030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1bc1889dc0c3ef9e0803ae2dcf4c9b7aeab2a82b75c7171157a76eda003ec00. SHA-256 do comentário: ab0f9cf81ac142c2d0b474bba99603b87859a73775881b8d81fc14adb1b8228a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2016-03-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2016-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2016-04-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-05-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2017-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2017-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:23.221005969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1bc1889dc0c3ef9e0803ae2dcf4c9b7aeab2a82b75c7171157a76eda003ec00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2017-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
de Conciliação (TPU 12740)
2016-04-20
de Conciliação (TPU 12740)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.