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Recurso Especial — Crimes Militares — STJ 00002183120179260040

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eef6902f52991ae810422e7d3f7c93595e1a2bad72b7e94c8ea10bc9bd75bef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002183120179260040 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3eef6902f52991ae810422e7d3f7c93595e1a2bad72b7e94c8ea10bc9bd75bef. SHA-256 do comentário: 582a6b13a321aa9747908ad003cd264302d7b18049da0e2a090f6b9e3660d3d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-07 — Agravo em recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-04-07 — Agravo em recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-04-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-04-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-06-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T13:14:54.224981696Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3eef6902f52991ae810422e7d3f7c93595e1a2bad72b7e94c8ea10bc9bd75bef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-07 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2022-04-22
Remessa (TPU 123)
2022-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-07T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-21T16:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-21T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-08-21T16:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-08-28T19:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2020-08-28T19:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-04-08T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-04-22T10:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2022-06-10T09:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2020-09-09T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-04-07T16:10:07.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  12. 2022-04-07T16:10:04.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  13. 2022-04-07T16:10:07.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  14. 2022-04-07T16:10:04.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2022-04-08T05:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-04-08T05:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-04-08T05:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-04-08T05:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-04-20T13:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-04-22T17:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-06-09T11:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-08-28T19:10:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2020-08-28T19:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-04-07T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-04-07T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-04-07T16:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-04-07T16:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-07T18:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-04-07T18:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-04-07T18:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-04-07T18:59:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-04-08T14:34:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.