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Petição Cível — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-GO 00001055820166090033

Classe: Petição CívelÓrgão: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001055820166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5. SHA-256 do comentário: 2af39b547c42bc3f93c7630e231b5add5f730010ae0dba16f263f5a7a162d811.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-08-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-05-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:32.257297407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160801150145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5215484888acf46c1823d878fad50553c4648673b0582e5856ffb87987046a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-29 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Documento (TPU 581)
2016-08-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-05
Publicação (TPU 92)
2016-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-05
Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-03
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T03:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T03:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-09-06T05:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2016-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2016-07-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2016-08-05T04:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-05-20T12:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2016-08-05T05:44:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  10. 2016-08-05T03:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-09-06T05:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-12T03:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-03T04:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-01T03:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-20T12:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-09T11:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-05T11:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.