Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento — TRE-GO 00000414220166090035

Classe: Petição CívelÓrgão: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d95891f4de8badfa16183438205728ddf84b9955736001b29ff274ca537154

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000414220166090035 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 02d95891f4de8badfa16183438205728ddf84b9955736001b29ff274ca537154. SHA-256 do comentário: 7fb16dd48997d166d34f6ad10940335a301229888143b72a40fa7ba3328268fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-05-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:23.417444828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160511184349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02d95891f4de8badfa16183438205728ddf84b9955736001b29ff274ca537154

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-11 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-10
Publicação (TPU 92)
2016-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Publicação (TPU 92)
2016-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Procedência (TPU 219)
2016-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T06:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  3. 2019-12-04T12:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-05-19T04:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-06-02T04:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-06-10T03:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-06-02T04:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-05-19T04:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-05-11T06:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-06-10T03:23:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-06-10T03:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.