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STJ — 00000164320064013503

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e762a95e7b50f416b8df3894add2a21ccfa4372b315ff4165ee27b6d6bac83d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-29 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-28: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-22: Não-Provimento (TPU 239)
2026-03-27: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-02-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-13: Petição (TPU 85)
2025-12-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda

Ver outros registros do assunto TPU 10175

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-18T17:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-09-18T18:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-10-23T12:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-10-23T13:45:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-10-23T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-24T15:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-24T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-26T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-12-12T22:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-12-19T17:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-12-19T18:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-02-13T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-08-29T05:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-10-23T00:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-10-23T13:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-11-17T17:50:01.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}
```

2025-11-19T00:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-26T01:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-26T01:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-03-25T17:29:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-03-27T01:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-04-28T00:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-05-21T15:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-05-21T15:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-10-21T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-10-21T18:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-10-22T01:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-11-17T17:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-18T02:46:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}
```
2025-11-18T03:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}
```

2025-11-24T15:03:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-24T17:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-24T17:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-11-25T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}
```
2025-11-25T01:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}
```

2025-11-26T12:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2025-12-12T22:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-02-13T17:11:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

2026-03-26T01:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}
```

2026-04-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87912",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003489620004030000 — Recurso Especial · 2014-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF5 — 05192188020094058013 — Recurso Inominado Cível · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00341165420164013800 — Remessa Necessária Cível · 2018-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Remessa Necessária Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Gabinete 14
TRF6 — 00023548020084013806 — Apelação Cível · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Gabinete 11
TRF5 — 05059632120104058013 — Recurso Inominado Cível · 2011-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05037946120104058013 — Recurso Inominado Cível · 2011-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 50009046620194025111 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Vara Federal de Angra dos Reis
STJ — 00001922220064013503 — Agravo em Recurso Especial · 2026-02-25 · 1 referência(s) em comum