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TJPA — 00693903020158140046

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9cdeb171460ca5f5f59d7f0f8f62589905489a249cb965902cfd15b3ef67722

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-12 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-04-18: Documento (TPU 581)
2022-04-12: Definitivo (TPU 246)
2022-04-12: Definitivo (TPU 246)
2022-04-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-30: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11: Petição (TPU 85)
2022-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-09: Remessa (TPU 982)
2021-11-26: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-12T12:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T11:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T11:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-30T12:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-31T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-21T11:20:23.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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2016-09-23T12:10:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-23T12:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-03T13:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T12:16:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T10:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T08:46:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
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  }
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2017-05-08T08:55:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6872",
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  }
}

2017-06-28T11:52:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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2018-03-15T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-04-03T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
}

2018-04-11T12:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-05-02T12:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
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  }
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2020-02-10T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6872",
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2020-02-11T09:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-11T18:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-11T18:08:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T11:03:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
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2020-10-19T08:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2021-06-11T08:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2021-08-10T09:41:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2021-09-08T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2021-10-18T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2021-11-26T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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2021-11-26T12:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2022-01-09T18:26:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2022-01-09T18:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2022-03-11T10:47:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2022-03-30T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2022-04-18T11:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2022-04-18T13:03:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}
```

2015-10-15T10:44:02.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2016-08-22T18:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

2017-03-15T08:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001875320168180104 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-04-26 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil de Improbidade Administrativa
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STJ — 00004189720088160110 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002062120068100108 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2006-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
STJ — 00004128520178250058 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJRO — 70025026420158220004 — Cumprimento de sentença · 2015-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJGO — 00192749020158090100 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
TJPI — 00001830320118180068 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2011-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE PORTO
TRF1 — 00002365220074013100 — Cumprimento de sentença · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 01ª - Macapá

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