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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — TJSE 00001269720168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e00f287930eca1f60f3966d796940eea82b505cd07e672255fa4c79dd164bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001269720168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35e00f287930eca1f60f3966d796940eea82b505cd07e672255fa4c79dd164bc. SHA-256 do comentário: 92262cd663f451440a2c575369f80e2faa8063c632dcafe2f49675a5a96ab10f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2016-04-01 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2016-07-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-07-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-21 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-03 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2018-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-02-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:07.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35e00f287930eca1f60f3966d796940eea82b505cd07e672255fa4c79dd164bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-01
Petição (TPU 85)
2019-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-03
Conclusão (TPU 51)
2019-02-01
Petição (TPU 85)
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T18:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-01T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-24T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T10:57:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  5. 2017-04-19T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-10-21T15:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-07-19T13:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2016-07-19T13:48:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2016-04-01T10:31:48.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2019-04-01T18:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-21T14:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-07T01:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-26T16:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-09T14:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-17T17:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-28T13:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-24T17:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-23T10:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-20T09:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-27T13:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-25T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-12T13:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-03T10:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-25T13:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-25T13:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-20T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-22T10:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-22T10:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-21T10:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-21T10:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-29T07:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-12-29T07:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-21T14:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-19T10:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-04T20:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-07-14T14:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-16T00:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-20T14:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2019-07-03T10:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2019-07-03T10:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.