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TRE-RS — 00000789120126210159

Classe: RepresentaçãoOrgao: 159 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4fa531e5cd7f11e13fa3d3dfb1b794c0246c534f56c334cbecbb0050772dd3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-26 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13: Definitivo (TPU 246)
2022-06-13: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-13: Documento (TPU 581)
2013-12-09: Definitivo (TPU 246)
2013-12-09: Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09: Conclusão (TPU 51)
2013-12-05: Recebimento (TPU 132)
2013-12-03: Remessa (TPU 123)
2013-12-02: Documento (TPU 581)
2013-12-02: Documento (TPU 581)
2013-11-29: Recebimento (TPU 132)
2013-11-18: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-26T16:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-02T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-02T13:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-09-10T17:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-16T13:20:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "27282",
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2012-09-17T18:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-20T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-23T11:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2012-09-24T15:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-11-04T18:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-11-14T17:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-18T13:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-12-03T13:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-12-09T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-02T12:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-02T13:04:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-10T18:02:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-16T13:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-07T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-13T18:25:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-11-14T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-12-02T17:12:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-12-02T17:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-06-13T12:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-02T13:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-10T18:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2012-09-20T15:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-23T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2012-09-23T11:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-10-31T13:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-07T14:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-14T17:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-11-29T13:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27282",
    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-12-05T18:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-12-09T13:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2013-12-09T13:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-06-13T12:15:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002829520166210030 — Petição Cível · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000462320246050010 — Direito de Resposta · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000774820246190238 — Direito de Resposta · 2024-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RS — 00002873420126210103 — Representação · 2012-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001137320206060115 — Direito de Resposta · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RS — 00002815320166210049 — Representação · 2016-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 06004173220246040004 — Representação · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-AM
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002271220206180007 — Direito de Resposta · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PI
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI