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TJGO — 00109356720208090036

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808a64c4e4142f817795d2761138768e062d46e7e6a9bbff8c329ebacd3b2435

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Mandado (TPU 106)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-07
Conclusão (TPU 51)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
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  3. 2020-12-16T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-16T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  5. 2021-02-11T18:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  6. 2021-02-11T19:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  7. 2021-07-07T18:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
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  8. 2021-07-07T18:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  9. 2021-11-30T20:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  10. 2021-11-30T20:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  11. 2021-12-16T14:00:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-12-16T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  13. 2020-12-16T15:06:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  14. 2021-02-11T18:16:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  15. 2021-02-12T17:18:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  16. 2021-07-07T18:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  17. 2021-07-23T16:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2021-12-16T14:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.