Wiki Jurídica

TRE-PE — 06000599620246170039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30a4c23cc7ab958ae68cfbbc125e1128ab72cd13b7d02e85e02cf97c0cf68134

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Definitivo (TPU 246)
2025-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-04
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-26T10:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-30T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-01T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-11-11T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-18T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-02T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-26T10:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-26T10:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-30T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-30T11:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-01T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-01T10:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-01T10:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-01T10:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-02T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-02T01:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-02T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-02T01:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-05T09:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-08T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-08T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-08T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-06-03T10:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-06-03T10:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-03T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-06-04T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-02T11:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-15T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-15T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-15T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-15T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-16T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-16T00:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-22T09:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-22T09:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-22T09:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-22T09:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28851",
    "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.