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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-TO 06002850920246270012

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b84e50fd6c3eec407b2c658fb580fdff7492c5fc1b584f069e03b92e9fe4ece

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2025-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2026-05-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2026-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2026-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15
Reativação (TPU 849)
2025-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-26
Remessa (TPU 123)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-25
Remessa (TPU 123)
2025-06-13
Conclusão (TPU 51)
2025-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-11
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T21:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-12T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-23T14:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-01T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-08T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-14T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-04T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-27T19:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-13T17:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-14T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  11. 2025-06-13T12:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2025-06-25T18:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-26T08:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  14. 2024-09-14T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-27T17:40:08.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-27T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-27T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-27T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-28T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-28T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-02T02:32:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-10-02T08:44:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-10-02T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-02T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-02T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-03T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2024-10-03T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
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  28. 2024-10-07T02:30:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-10-24T23:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  30. 2024-10-24T23:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  31. 2024-10-26T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  32. 2024-10-28T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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  33. 2025-03-13T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2025-03-13T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
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}
  35. 2025-03-13T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-03-14T00:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  37. 2025-03-14T00:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  38. 2025-04-01T02:34:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  39. 2025-04-01T02:34:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  40. 2025-04-01T02:34:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.