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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000144220236160173

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 173 ª zona eleitoral-Terra BoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ddf7695c814e244525723a7d6a00a89fd454bd6743eee6048e9e0e6d19ad28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-27 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-12-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-12-19 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-03T17:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  2. 2023-07-05T13:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  3. 2023-12-11T20:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  4. 2023-12-12T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  5. 2024-01-19T14:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  6. 2023-07-04T13:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  7. 2023-07-04T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  8. 2023-07-05T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  9. 2023-09-20T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  10. 2023-09-29T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  11. 2023-10-27T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  12. 2023-11-28T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  13. 2023-11-28T11:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  14. 2023-12-01T11:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  15. 2023-12-01T11:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  16. 2023-12-12T13:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  17. 2024-01-12T10:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  18. 2024-01-12T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  19. 2024-01-12T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  20. 2024-01-12T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  21. 2024-01-13T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  22. 2024-01-29T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  23. 2024-01-29T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  24. 2024-01-29T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  25. 2024-02-09T12:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  26. 2024-08-26T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  27. 2023-07-03T17:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  28. 2023-09-20T15:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  29. 2023-09-20T15:51:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  30. 2023-12-19T10:32:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  31. 2023-12-19T10:32:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  32. 2024-01-12T11:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  33. 2024-01-12T11:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  34. 2024-01-12T11:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  35. 2024-02-09T12:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  36. 2024-02-09T12:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.