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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJRJ 00143267920138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2013-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4314513f94630609e65366127e0f81af07f8e90465a3c250c2c3db261c4518a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143267920138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4314513f94630609e65366127e0f81af07f8e90465a3c250c2c3db261c4518a2. SHA-256 do comentário: 54225da3cbf3c5c20fdad15c83910717ce903cd62d63bf22e7db49a987007de6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-09-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-09-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-09-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-09-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-11-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-11-12 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-11-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-02-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-07-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-07-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:51:53.352394209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4314513f94630609e65366127e0f81af07f8e90465a3c250c2c3db261c4518a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2014-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-11
Definitivo (TPU 246)
2014-07-23
Confirmada (TPU 12283)
2014-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-06-03
Confirmada (TPU 12283)
2014-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-02-26
Procedência (TPU 219)
2014-02-24
Conclusão (TPU 51)
2013-11-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-11-12
Denúncia (TPU 391)
2013-11-12
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2013-09-11
Confirmada (TPU 12283)
2013-09-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T08:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-06-03T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2013-06-19T17:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-09-10T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2013-11-12T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2013-11-12T16:13:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2014-02-24T17:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2013-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-07-30T16:28:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2013-07-30T16:41:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2013-09-02T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-09-10T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2013-09-10T16:02:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2013-09-11T18:18:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2013-09-11T19:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2013-11-12T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2014-02-26T17:27:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2014-06-03T13:25:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2014-06-03T13:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2014-07-23T14:40:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2014-07-23T15:01:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2014-11-11T12:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.