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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000853820155030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b221a2e9c8674cd3c3551bc70bed3e380327a75f2222ec52f3ab6d162144d3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000853820155030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b221a2e9c8674cd3c3551bc70bed3e380327a75f2222ec52f3ab6d162144d3c. SHA-256 do comentário: f3ec9afe8bf4714effa44bb1a25e649ae2e2f5d3b2ea339326205d150c2c0e61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-01-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-02-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:27.589831574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b221a2e9c8674cd3c3551bc70bed3e380327a75f2222ec52f3ab6d162144d3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Mandado (TPU 106)
2016-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  38. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.