TRF4 — 50122107420144047205
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12814f8d0a0d0b2eeae185b37fa18db114c3db5b1b96a718cf811530c421830
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2016-07-29T15:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-07-29T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-07-23T01:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-07T15:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-05-27T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-05-20T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-04-20T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-04-20T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-04-12T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-03-22T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-03-09T01:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-20T17:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-12-10T16:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-12-09T11:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-12-02T10:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-11-24T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-10-29T15:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-09-23T14:18:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-09-16T18:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-09-09T10:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-08-19T16:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-08-19T10:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-05-26T12:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-03-11T18:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2015-02-18T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-12-11T06:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-12-05T13:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-11-27T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-11T16:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-11-11T15:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-09-03T17:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-09-03T17:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-08-13T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-07-29T01:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-15T01:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-08T01:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-24T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-23T15:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-05-30T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-05-29T16:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2016-07-29T15:15:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-20T17:06:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-06-20T17:06:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-06-20T17:06:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-05-30T15:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-03-17T15:41:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-15T13:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-22T16:44:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-02-22T15:43:25.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-02-22T15:43:24.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2016-01-21T09:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-24T11:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-20T19:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-11-20T19:51:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-11-20T19:50:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-23T14:23:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-09-22T18:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-20T16:46:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-08-19T17:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-08T14:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-07-07T22:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-05-22T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-22T14:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-11-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-30T11:01:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-10-30T11:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-10-30T11:01:13.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-14T15:18:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-27T14:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-27T14:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-27T14:19:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-06-04T13:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-04T13:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-03T18:59:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-03T16:16:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF6 — 00000563020184013818 — Execução Fiscal · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- TRF4 — 50350377420124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-06-20 · 1 referência(s) em comum