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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00275589320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 217296a93ed89b7923bfcae427e774a57a2e789b4c2e4475779618870c4ed51e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 217296a93ed89b7923bfcae427e774a57a2e789b4c2e4475779618870c4ed51e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-08-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-09-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-08-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Documento (TPU 581)
2022-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T18:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-07-27T05:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2016-04-27T14:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-27T18:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-27T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-04-27T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-04-27T14:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-04-27T14:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-01-07T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-09-22T15:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-01-14T15:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-08-31T19:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-08-05T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-04-27T14:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2016-04-28T13:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-04-27T14:25:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2019-01-14T12:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-09-09T09:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  19. 2019-01-25T08:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2024-03-11T15:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2022-08-04T09:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-21T13:31:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  24. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  25. 2019-01-14T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-06-06T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-03-10T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-09-01T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  29. 2022-09-09T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2015-09-23T11:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-01-22T09:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-09-01T14:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-03-07T19:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  34. 2019-01-14T12:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-08-31T15:15:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2024-03-11T15:48:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2023-03-07T18:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-01-12T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-04-19T10:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-04-19T10:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.