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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000146420266160067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 67 ª zona eleitoral-AstorgaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9ba188eec790228b1b1724769ba3514678bd2e5ade939560ce1aaf5c747b6aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-11 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-06-15 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-06-29 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-10 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:42.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260514150553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9ba188eec790228b1b1724769ba3514678bd2e5ade939560ce1aaf5c747b6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-14T15:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  2. 2026-05-20T12:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  3. 2026-06-17T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  4. 2026-06-11T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  5. 2026-06-11T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  6. 2026-06-15T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  7. 2026-06-25T14:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  8. 2026-06-25T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  9. 2026-06-25T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  10. 2026-06-26T14:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  11. 2026-06-29T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  12. 2026-06-29T08:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  13. 2026-06-30T15:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  14. 2026-06-30T17:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  15. 2026-07-10T15:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  16. 2026-07-10T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  17. 2026-07-10T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  18. 2026-07-10T16:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  19. 2026-05-14T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  20. 2026-05-21T14:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  21. 2026-05-21T14:09:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  22. 2026-06-25T13:03:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  23. 2026-06-25T13:03:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  24. 2026-07-10T16:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}
  25. 2026-07-10T16:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15512",
    "nome": "67 ª zona eleitoral-Astorga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.