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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Jogo de azar — TJRJ 00012140220208190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30c98fa01c03887818eb887b9584544b6138e0fdbdbfdea46c3fa57863e193e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-09-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-09-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Jogo de azar» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Jogo de azar» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2021-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-16
Remessa (TPU 123)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-12
Conclusão (TPU 51)
2021-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-26
Conclusão (TPU 51)
2021-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-07
Procedência (TPU 219)
2021-01-07
Publicação (TPU 92)
2021-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T17:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-02-12T17:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-02-17T14:27:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2020-07-23T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-08-24T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-08-24T16:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-08-25T17:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-08-25T17:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-09-01T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2020-09-01T15:56:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2020-09-17T16:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-10-07T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2020-10-08T17:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-10-08T17:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-10-20T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2021-01-07T18:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2021-01-07T18:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-02-22T16:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2021-02-26T17:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2021-03-12T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2021-03-16T11:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2020-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-08-03T11:06:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-08-03T14:48:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2020-08-04T15:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-08-25T17:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-09-01T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2020-09-17T16:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-10-08T17:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-22T15:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-01-07T18:48:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2021-02-23T17:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-03-15T14:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.