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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes da Lei de licitações — TJMA 00001087220188100057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf7d3dad65108931a60433342652cf64a95791bdaee420522c86e85ce881f07

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 144 ocorrência(s) em 141 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001087220188100057 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes da Lei de licitações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cf7d3dad65108931a60433342652cf64a95791bdaee420522c86e85ce881f07. SHA-256 do comentário: 41d28f07f6cdb7e2ea8cf6c0ca07667687b227fea4bb92a8cc177645b2dce838.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2023-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2023-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2023-05-07 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2023-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2023-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2023-06-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2023-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2023-07-14 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2023-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2023-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2023-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2023-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2023-10-16 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2023-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:54:09.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf7d3dad65108931a60433342652cf64a95791bdaee420522c86e85ce881f07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-10-16
Recebimento (TPU 132)
2023-10-16
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Remessa (TPU 123)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Mandado (TPU 106)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T09:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  2. 2018-03-21T09:48:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  3. 2018-03-21T09:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  4. 2018-03-21T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  5. 2018-05-07T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  6. 2018-08-10T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  7. 2018-08-17T09:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  8. 2018-08-24T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  9. 2018-10-26T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  10. 2018-12-14T18:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  11. 2019-06-11T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  12. 2019-06-11T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  13. 2019-06-11T10:43:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  14. 2019-09-11T18:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  15. 2019-10-16T17:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  16. 2019-10-16T17:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  17. 2019-10-25T13:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  18. 2019-11-05T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  19. 2019-11-06T10:52:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  20. 2019-11-19T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  21. 2019-12-10T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  22. 2019-12-17T12:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  23. 2020-01-13T09:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  24. 2020-01-16T16:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  25. 2020-01-17T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  26. 2020-02-05T16:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  27. 2020-02-28T16:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  28. 2020-08-13T09:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  29. 2020-08-13T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  30. 2020-09-18T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  31. 2021-03-08T13:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  32. 2021-04-13T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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}
  33. 2021-04-28T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2021-07-08T16:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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}
  35. 2021-07-30T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3129",
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  }
}
  36. 2021-11-17T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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  37. 2022-01-11T08:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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  38. 2022-01-19T15:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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  39. 2022-01-19T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
  40. 2022-03-18T09:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.