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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 00000596320137020202

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49515153c9c74a4f87d472b7ad5a9f6def667db7be63ba80642e890969d74f0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-07-24 — Movimentação processual; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-08-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-08-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T17:41:07.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49515153c9c74a4f87d472b7ad5a9f6def667db7be63ba80642e890969d74f0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-20 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Remessa (TPU 123)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-10
Conclusão (TPU 51)
2018-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Remessa (TPU 123)
2018-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  2. 2018-08-15T14:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  3. 2018-08-10T14:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  4. 2018-08-09T15:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  5. 2018-08-09T15:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  6. 2018-08-09T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  7. 2018-08-09T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  8. 2018-08-07T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  9. 2018-07-26T13:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  10. 2018-07-24T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  11. 2018-07-24T14:42:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  12. 2018-07-24T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  13. 2018-07-20T18:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  14. 2018-08-15T15:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  15. 2018-08-14T22:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  16. 2018-08-09T15:51:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  17. 2018-08-02T17:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  18. 2018-08-02T17:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  19. 2018-08-02T11:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  20. 2018-08-01T19:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  21. 2018-08-01T19:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  22. 2018-08-01T19:10:28.000Z — Concessão em parte (TPU 888)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  23. 2018-07-26T11:39:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  24. 2018-07-26T11:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  25. 2018-07-25T16:00:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  26. 2018-07-25T15:58:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  27. 2018-07-25T15:12:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  28. 2018-07-24T18:04:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  29. 2018-07-24T17:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  30. 2018-07-24T14:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  31. 2018-07-20T16:10:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.