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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000856920105030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86feb3628458d477d998dc9e4375e89536fa1e26834f62c87f5edff63da16e81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000856920105030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86feb3628458d477d998dc9e4375e89536fa1e26834f62c87f5edff63da16e81. SHA-256 do comentário: 84f5d35228db35cb45f9d55f81141c47a42889c911ab4f14a04747121ce34221.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-03-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2010-03-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2010-03-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2011-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2012-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2012-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2012-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2013-01-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2013-01-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2018-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2019-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:05.588143935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86feb3628458d477d998dc9e4375e89536fa1e26834f62c87f5edff63da16e81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2019-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-18
Recebimento (TPU 977)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-08
Recebimento (TPU 977)
2019-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-31
Recebimento (TPU 977)
2013-01-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-14
Conclusão (TPU 51)
2012-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.