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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00005510420126130320

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 320ª Zona Eleitoral - ArinosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34f28737e07cf3671beb18e287f109879c084f4687d6e85c0f47345d9634649b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-03-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-03-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-03-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-04-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T03:03:38.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120730124726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34f28737e07cf3671beb18e287f109879c084f4687d6e85c0f47345d9634649b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-30 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Procedência (TPU 219)
2015-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-03-27
Procedência (TPU 219)
2015-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-30T12:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  2. 2015-03-25T16:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  3. 2012-08-03T11:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  4. 2012-08-17T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  5. 2013-09-06T17:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  6. 2015-03-24T13:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  7. 2015-03-24T13:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  8. 2015-03-24T13:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  9. 2015-03-27T14:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  10. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  11. 2012-08-15T16:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  12. 2012-08-16T12:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  13. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  14. 2012-08-23T16:49:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  15. 2012-08-23T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  16. 2012-08-24T12:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  17. 2012-08-24T12:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  18. 2012-10-15T17:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  19. 2012-11-09T10:35:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  20. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  21. 2013-08-02T12:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  22. 2013-08-02T12:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  23. 2013-09-11T10:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  24. 2013-09-23T17:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  25. 2013-09-23T17:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  26. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  27. 2013-09-25T12:10:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  28. 2015-03-24T11:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  29. 2015-03-24T13:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  30. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  31. 2015-03-25T16:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  32. 2015-03-25T16:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  33. 2015-03-27T11:17:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  34. 2015-03-27T14:20:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  35. 2015-03-27T17:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  36. 2015-03-27T17:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  37. 2015-04-23T17:40:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  38. 2015-04-23T17:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  39. 2021-09-02T14:55:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}
  40. 2021-09-02T14:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15988",
    "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.