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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RR 06000841520256230005

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62ac45270f4953d977418454b9e63e63451a4b2f8f8437f70984af8144f96eef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2025-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2025-07-25 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2025-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Definitivo (TPU 246)
2025-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T22:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-09T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-25T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  4. 2025-07-11T10:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-11T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-11T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-11T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-11T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-11T19:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-12T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-14T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-14T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-14T15:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-07-15T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-07-15T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-07-17T23:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-07-17T23:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-07-18T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-18T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-07-20T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-07-20T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-07-20T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-07-20T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-07-20T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-07-20T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
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  26. 2025-07-22T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67984",
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  27. 2025-07-22T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2025-07-22T08:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-07-23T16:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-07-25T08:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2025-07-25T08:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2025-07-25T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-25T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-25T13:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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}
  35. 2025-07-26T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2025-07-28T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2025-07-28T09:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2025-07-28T09:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-04T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-05T01:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.