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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000145820236160103

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 103 ª zona eleitoral-ChopinzinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84c3691c2bebb422be31b1e4dc2eb93dd5bf30dd0c1a9f2af162dc60538b0cfc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:30.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230328093943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84c3691c2bebb422be31b1e4dc2eb93dd5bf30dd0c1a9f2af162dc60538b0cfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T09:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  2. 2023-03-29T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  3. 2023-04-10T15:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  4. 2023-04-10T15:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  5. 2023-03-28T09:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  6. 2023-03-28T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  7. 2023-03-28T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  8. 2023-03-29T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  9. 2023-03-30T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  10. 2023-03-30T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  11. 2023-03-30T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  12. 2023-03-30T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  13. 2023-04-10T15:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  14. 2023-04-11T14:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  15. 2023-04-11T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  16. 2023-04-11T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  17. 2023-04-11T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  18. 2023-04-11T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  19. 2023-04-13T01:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  20. 2023-04-13T01:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  21. 2023-04-13T16:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  22. 2023-04-15T03:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  23. 2023-04-15T03:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  24. 2023-04-18T05:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  25. 2023-04-25T05:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  26. 2023-04-26T14:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  27. 2023-04-26T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  28. 2023-04-26T14:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  29. 2023-04-26T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  30. 2023-04-26T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  31. 2023-03-28T09:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  32. 2023-03-30T15:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  33. 2023-03-30T15:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  34. 2023-04-11T13:44:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  35. 2023-04-11T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  36. 2023-04-26T14:46:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}
  37. 2023-04-26T14:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15541",
    "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.