Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00346005920168190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2016-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79876db5336563f8fb2553195e25f3a7516e916833cf1f3f051983b3969c21d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-01 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-03-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-04-04 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-04-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2018-02-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-05-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2019-07-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-07-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-10-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-11-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:08.229795290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e79876db5336563f8fb2553195e25f3a7516e916833cf1f3f051983b3969c21d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-31 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Definitivo (TPU 246)
2020-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Confirmada (TPU 12283)
2020-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)
2020-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-12
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-10-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-31T04:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-01T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-12-15T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2017-02-03T16:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-03-14T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2017-04-04T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2017-09-12T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-01-22T16:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-02-27T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2019-04-02T15:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-04-24T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-05-21T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2019-07-16T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2019-07-16T15:48:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2019-08-16T13:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-08-19T17:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2019-10-24T17:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2019-10-25T16:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2019-11-11T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2019-11-12T15:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2020-09-21T13:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-10-06T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2020-10-13T18:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-10-03T17:43:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2016-10-03T17:43:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2016-10-04T11:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2017-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-02-09T15:07:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2017-02-09T15:07:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2017-02-13T11:56:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2017-03-14T10:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-03-14T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2017-03-15T15:25:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2017-03-15T15:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2017-04-03T11:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-04-04T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2017-04-04T15:28:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2017-04-04T15:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-04-05T14:53:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2017-06-12T14:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.