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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00020478320148240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0676ab62ca729a30d65cc2daac4a442be5d60ebbda79f724a4de19cfd39aedb6

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020478320148240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0676ab62ca729a30d65cc2daac4a442be5d60ebbda79f724a4de19cfd39aedb6. SHA-256 do comentário: f4cbf9f29d55af14f4b4098adbd10cf449a3a7d795998a7d485d78bca74ebd86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-09-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-09-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-08-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:33.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140818163841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0676ab62ca729a30d65cc2daac4a442be5d60ebbda79f724a4de19cfd39aedb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-20 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-16
Publicação (TPU 92)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Publicação (TPU 92)
2019-08-12
Prescrição (TPU 11878)
2018-08-27
Petição (TPU 85)
2018-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T14:41:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T15:01:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-09-01T16:40:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-08-20T10:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-02-17T18:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-17T18:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-17T18:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-17T18:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-08-16T12:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-08-14T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-12T15:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-12T15:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-08-12T15:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-08-12T15:21:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2018-08-27T14:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-08-17T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-08-13T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-07-31T15:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-31T15:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-31T15:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-19T16:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-06-19T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-06-19T14:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-19T14:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-04-23T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-23T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-04T15:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-10-02T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-29T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-29T15:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-29T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-29T15:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-29T15:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-12T18:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-09-01T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-31T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-08-29T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-29T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-29T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-02T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.