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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00005365720138210143

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Arroio do TigreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254f64e03281f3e1e6bc26763fe825e168ed8a7c1cdfab5ea16cff2920e172ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005365720138210143 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Arroio do Tigre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 254f64e03281f3e1e6bc26763fe825e168ed8a7c1cdfab5ea16cff2920e172ae. SHA-256 do comentário: 775a6a9577225aaa3604d43a44750cf42da83a502750a6ad5585e95acc297bf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-06 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-09 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:27:26.616253737Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 254f64e03281f3e1e6bc26763fe825e168ed8a7c1cdfab5ea16cff2920e172ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-19 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-30
Recebimento (TPU 132)
2015-11-24
Recebimento (TPU 132)
2015-11-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-11-24
Recebimento (TPU 132)
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-19T15:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-06T14:45:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2013-08-21T17:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-09-09T10:08:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2015-10-02T16:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-12-01T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-12-03T09:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-04-05T14:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-08-08T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-08-21T17:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-03T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-09-03T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-09-30T15:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-23T12:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-24T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-24T15:17:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2015-11-24T15:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-30T13:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-11T09:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-14T15:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-05-16T19:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-02-09T01:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.