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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000128920236260142

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 266758790369acaa88da95144a4b8f9b48b188c6daa63c201975bb8c479c82c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-05-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2024-05-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2024-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-02 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Publicação (TPU 92)
2024-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-02T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  2. 2023-05-04T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  3. 2023-10-11T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-12-13T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  5. 2024-03-19T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2023-05-02T16:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-02T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  8. 2023-05-02T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-02T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-02T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  11. 2023-05-02T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  12. 2023-05-02T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  13. 2023-06-20T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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}
  14. 2023-06-20T13:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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  15. 2023-06-22T01:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2023-06-22T01:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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}
  17. 2023-06-27T03:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  18. 2023-06-27T03:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  19. 2023-07-28T18:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  20. 2023-08-02T18:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  21. 2023-08-23T15:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  22. 2023-10-10T16:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
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}
  23. 2023-11-28T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  24. 2023-11-28T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  25. 2023-11-30T01:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  26. 2023-11-30T01:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  27. 2024-01-25T11:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  28. 2024-01-25T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  29. 2024-01-27T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  30. 2024-01-29T01:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  31. 2024-03-01T14:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  32. 2024-03-01T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  33. 2024-05-09T19:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  34. 2024-05-09T19:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  35. 2024-05-09T19:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  36. 2024-05-09T22:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  37. 2024-05-13T11:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  38. 2024-05-13T11:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  39. 2024-05-13T12:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}
  40. 2024-05-17T03:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14850",
    "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.