TJMA — 00001082420178100052
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Assuntos
Pagamento Indevido
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-07-30T22:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-07-31T05:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-09-06T09:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2023-02-23T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2017-05-17T14:10:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2017-09-04T10:49:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2019-02-26T15:46:27.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2019-02-26T16:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2019-04-15T15:58:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2019-05-29T14:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2019-06-07T16:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2019-07-04T17:20:21.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2020-03-06T17:33:46.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2020-03-06T17:38:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2020-05-30T14:50:07.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2020-10-08T18:18:17.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2020-10-15T14:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2020-11-20T09:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2021-02-26T19:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2021-12-03T16:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-02-17T14:17:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-05-31T14:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-06-23T12:04:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2022-09-06T09:14:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } } - 2023-02-23T10:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO" } }
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