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TRE-SP — 06000012320256260358

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MORGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8459ba871a2761790090c2b7303d53c3ca42dc500071a3c5b22666e0bf5614dd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas

  1. 2025-02-17T17:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-31T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-26T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-20T12:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-09T12:57:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "valor": 23
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  6. 2025-10-01T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-18T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-18T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-10T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-27T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-27T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-03T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15317",
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  13. 2025-04-04T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
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  14. 2025-04-04T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
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}
  15. 2025-04-11T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-11T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15317",
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  }
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  17. 2025-04-14T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-15T00:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-15T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2025-04-23T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-25T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
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  22. 2025-04-29T12:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
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}
  23. 2025-04-30T16:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  24. 2025-05-09T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
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}
  25. 2025-06-05T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-05T13:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-05T13:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-06-07T00:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2025-06-09T00:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-06-09T12:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-06-13T02:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-06-17T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2025-07-28T11:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-09-05T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  35. 2025-09-11T12:26:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
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  }
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  36. 2025-09-11T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-09-18T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
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  }
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  38. 2025-09-18T15:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-10-13T15:18:27.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-10-13T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
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  41. 2025-10-13T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  42. 2025-10-13T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  43. 2025-10-15T01:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  44. 2025-10-15T01:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  45. 2025-10-15T11:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  46. 2025-10-21T02:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  47. 2025-10-21T12:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2025-10-21T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  49. 2025-02-17T17:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  50. 2025-02-18T12:00:34.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  51. 2025-02-18T12:00:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  52. 2025-02-20T15:22:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  53. 2025-02-20T15:22:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2025-03-28T10:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  55. 2025-04-01T11:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  56. 2025-04-01T11:04:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  57. 2025-04-29T12:24:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  58. 2025-04-29T12:24:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  59. 2025-06-02T15:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  60. 2025-06-02T15:01:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  61. 2025-06-06T07:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  62. 2025-09-14T23:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  63. 2025-09-18T15:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  64. 2025-09-30T22:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  65. 2025-10-13T15:20:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  66. 2025-10-14T16:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  67. 2025-10-21T13:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  68. 2025-10-21T13:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.