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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-ES 06001848920246080047

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b28581e269be6bf89b5c39b8ce4e1073f316baebebec053e4f1cedfc509251d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2024-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2025-03-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2025-03-31 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2025-06-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-06-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-06-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2025-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-21 relativo a «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-09-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Publicação (TPU 92)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T09:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-11T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-02-24T14:58:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-02-28T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-17T13:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-06-03T17:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-06-16T18:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-06-23T17:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-29T16:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-08-21T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-09-28T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-11T10:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-11T16:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-12T16:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-13T18:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-13T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-16T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-21T17:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-02T14:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-04T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-04T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-04T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-04T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-04T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-04T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-06T18:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-06T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-06T18:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-06T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-06T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-07T20:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-08T00:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-08T00:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-12T02:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-11-12T13:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-14T16:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-02-14T17:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-02-14T17:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-02-14T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-14T17:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.