Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — TJMA 00001080820208100088

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 290139ce29d795ab9b171c352233baa22e9d21afa022cf89215c1fb0cff2bb39

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2025-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2025-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2025-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2025-08-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2025-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2025-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2026-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2026-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2026-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2026-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-06 no assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Definitivo (TPU 246)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Mandado (TPU 106)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T15:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  2. 2020-03-31T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  3. 2020-03-31T16:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  4. 2020-04-02T11:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  5. 2020-04-02T11:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  6. 2020-04-02T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  7. 2020-04-02T16:01:39.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  8. 2020-07-30T14:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  9. 2020-07-30T15:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  10. 2020-08-20T15:27:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  11. 2020-08-20T16:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  12. 2020-08-20T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  13. 2020-08-24T11:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  14. 2020-09-04T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  15. 2020-09-08T15:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  16. 2020-09-08T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  17. 2020-09-28T12:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  18. 2020-10-06T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  19. 2021-06-17T17:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  20. 2021-06-25T16:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  21. 2021-06-29T13:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  22. 2021-06-29T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  23. 2021-06-29T15:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  24. 2021-06-30T14:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  25. 2021-07-05T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  26. 2021-07-06T14:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  27. 2022-02-17T15:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  28. 2022-02-17T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  29. 2022-03-11T09:11:13.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  30. 2022-03-14T15:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  31. 2022-03-30T16:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  32. 2022-04-07T11:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  33. 2022-04-08T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  34. 2022-06-30T09:30:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  35. 2022-07-06T09:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  36. 2022-07-06T09:56:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  37. 2022-07-06T10:55:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  38. 2022-07-06T12:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  39. 2022-07-06T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}
  40. 2022-07-06T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.