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TRE-BA — 06000221620246050100

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 100 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0185c3e0be95381f815d8a42c87f15124cea6ab1e4725e707c1700bfeb1e669b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-18 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27: Definitivo (TPU 246)
2024-08-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-26: Reativação (TPU 849)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Documento (TPU 581)
2024-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

Ver outros registros do assunto TPU 11756

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-18T12:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-19T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-24T11:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T11:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-30T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-30T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-01T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
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  }
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2024-08-06T08:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-06T09:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-08T07:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-23T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30608",
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  }
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```
2024-07-23T11:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-23T12:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-23T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-07-23T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-07-23T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-24T13:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T14:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-30T15:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-31T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2024-07-31T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2024-07-31T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30608",
    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30608",
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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-26T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T12:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T15:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T15:19:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-24T01:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T01:03:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-24T01:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-24T01:03:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30608",
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  }
}
```

2024-07-24T01:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30608",
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  }
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2024-07-24T01:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000245320246260212 — Filiação Partidária · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
TRE-PA — 00000890220156140098 — Processo Administrativo · 2015-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Filiação Partidária / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000929120226120008 — Filiação Partidária · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RJ — 06000785520216190200 — Filiação Partidária · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-RJ — 06000781620206190095 — Filiação Partidária · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
TRE-RJ — 06000790620236190027 — Filiação Partidária · 2023-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-BA — 06000459520266050033 — Filiação Partidária · 2026-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001415120206170045 — Filiação Partidária · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL