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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJRJ 00411909020098190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2009-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45286986ee3a0e1668b9839da601df2cf8900ef4cb1e6b3579446e59c0210c2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00411909020098190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45286986ee3a0e1668b9839da601df2cf8900ef4cb1e6b3579446e59c0210c2b. SHA-256 do comentário: 08a6975e04a775c93f80cc7c136680616465feb3a38b63a337ecef377c1e8b83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-05 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-29 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2010-11-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-08-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-08-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-11-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2011-11-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-04-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2012-04-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2012-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2012-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2012-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2012-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2012-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:28.848573633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-11-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45286986ee3a0e1668b9839da601df2cf8900ef4cb1e6b3579446e59c0210c2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-05 a 2012-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-08-02
Definitivo (TPU 246)
2012-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-25
Improcedência (TPU 220)
2012-06-27
Conclusão (TPU 51)
2012-06-25
Petição (TPU 85)
2012-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-28
Conclusão (TPU 51)
2012-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-16
Conclusão (TPU 51)
2012-04-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2012-04-03
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2012-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-05T11:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-02-05T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2010-02-24T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-03-15T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2010-09-22T14:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-11-23T14:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2011-01-25T12:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-08-18T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2011-11-22T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2012-01-09T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-04-03T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2012-04-16T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-05-28T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-06-25T09:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2012-06-27T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2012-07-31T15:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2010-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-03-29T16:46:27.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  19. 2010-08-11T14:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2010-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-02-25T12:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-05-26T13:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-08-10T10:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-08-18T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2011-08-22T13:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-10-24T14:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2011-11-22T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2012-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-03T13:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-04-03T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2012-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-25T15:46:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2012-08-02T15:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.