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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Uso de documento falso — TJRJ 00400835920198190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 274b9dbd11d112775da89036b32739f7303640dd9d308c0db9c7f2546940c724

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-12-07 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-04-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-04-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-23 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-24 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Uso de documento falso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-27 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Conclusão (TPU 51)
2022-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-22
Petição (TPU 85)
2022-07-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-01
Conclusão (TPU 51)
2022-06-29
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T10:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  2. 2020-02-12T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  3. 2020-02-14T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  4. 2021-05-12T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  5. 2021-10-25T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  6. 2021-10-25T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  7. 2021-12-07T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2021-12-07T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2021-12-17T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2022-04-19T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2022-05-18T11:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  12. 2022-05-23T10:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  13. 2022-05-24T13:06:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  14. 2022-05-26T15:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  15. 2022-05-31T21:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  16. 2022-06-01T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  17. 2022-06-29T12:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  18. 2022-07-01T11:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2022-07-13T06:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  20. 2022-07-22T14:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  21. 2022-07-27T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  22. 2020-01-14T16:31:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  23. 2020-01-14T16:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  24. 2020-03-10T18:24:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  25. 2020-03-10T18:24:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  26. 2020-03-10T18:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  27. 2020-03-11T18:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  28. 2020-04-23T13:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  29. 2020-12-01T14:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  30. 2021-04-08T17:13:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  31. 2021-04-08T17:13:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  32. 2021-04-09T17:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  33. 2021-04-09T17:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  34. 2021-08-20T11:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  35. 2021-10-25T12:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  36. 2021-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
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  37. 2022-03-24T13:31:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-03-24T13:31:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-24T13:31:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
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  40. 2022-03-24T13:31:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.