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Petição Cível — Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — TRE-RN 06001158420246200027

Classe: Petição CívelOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb96d24332dcbd8b75fa0b24e51d45393aac7ab67fb8322cac6dd1c998acfd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-08-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-13 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Publicação (TPU 92)
2024-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-13T18:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-14T07:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-20T07:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2024-08-14T07:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-08-14T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-08-14T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-14T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-08-14T15:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
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  }
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  9. 2024-08-14T18:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-08-15T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-15T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-16T08:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43750",
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  13. 2024-08-16T10:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-08-16T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-08-19T07:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-08-20T03:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-08-20T03:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-20T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-20T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-20T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-20T10:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-08-20T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-20T10:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-21T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-21T01:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-21T07:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-08-23T03:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-08-23T03:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-23T07:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-08-13T18:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
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}
  31. 2024-08-14T15:00:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-08-14T15:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-08-15T11:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  34. 2024-08-16T11:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-16T12:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-16T12:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-16T22:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-08-16T23:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-20T10:45:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-20T10:45:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.