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TJMT — 00001711620088110059

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05d8b157d2e25284fa02e7eba7cef28d9f940e09844c13fdb8b9587af97102c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-07 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23: Recebimento (TPU 132)
2025-07-23: Remessa (TPU 123)
2025-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10: Definitivo (TPU 246)
2025-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-09: Publicação (TPU 92)
2025-07-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08: Petição (TPU 85)
2025-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-02-07T17:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-08T14:30:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-15T14:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-18T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-30T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-11T15:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-01-26T06:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-06-26T15:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-25T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-10-22T17:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-12-11T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-04T13:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-17T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-06T09:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2014-08-06T14:54:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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2014-09-25T19:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T13:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2014-10-16T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-16T18:35:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-10-22T17:24:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
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2014-10-22T17:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2014-10-22T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-11-17T14:34:47.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2014-12-02T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2014-12-02T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2014-12-10T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2014-12-10T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2014-12-10T14:22:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2014-12-10T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-01-09T15:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-01-09T16:14:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-01-12T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-01-12T17:20:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-01-29T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-03-26T16:23:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-04-15T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-04-15T16:34:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-04-16T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-07-13T15:51:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2015-07-15T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003329320078140021 — Ação Penal de Competência do Júri · 2007-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
TJPI — 00001894020198180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJAP — 00030929520188030001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
TJPA — 00003349320138140040 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
TJAP — 00030932020228030008 — Inquérito Policial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPI — 00001906320208180008 — Inquérito Policial · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJAP — 00031022920248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00002132520118100112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS

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