Wiki Jurídica

TRE-PR — 06000146120256160144

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ab5c17b3efe70c612489a7c910638827d257e9fc9506e5c4871284ddefa6f63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-20 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-05-05
Publicação (TPU 92)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-20T13:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  2. 2025-03-26T15:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  3. 2025-03-26T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  4. 2025-04-11T10:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  5. 2025-04-22T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  6. 2025-04-29T12:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  7. 2025-05-05T16:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  8. 2025-05-06T16:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  9. 2025-03-20T14:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  10. 2025-03-26T16:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  11. 2025-04-04T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  12. 2025-04-04T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  13. 2025-04-04T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  14. 2025-04-08T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  15. 2025-04-08T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  16. 2025-04-12T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  17. 2025-04-14T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  18. 2025-04-14T17:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  19. 2025-04-14T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  20. 2025-04-29T16:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  21. 2025-04-29T16:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  22. 2025-04-29T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  23. 2025-05-01T00:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  24. 2025-05-05T00:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  25. 2025-05-14T14:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  26. 2025-05-14T14:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  27. 2025-05-14T14:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  28. 2025-05-14T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  29. 2025-05-14T14:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  30. 2025-03-20T13:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  31. 2025-03-26T15:51:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  32. 2025-03-26T17:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  33. 2025-03-26T17:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  34. 2025-04-29T15:15:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  35. 2025-04-29T15:15:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  36. 2025-05-14T14:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}
  37. 2025-05-14T14:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15575",
    "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.