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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT3 00000839520145030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d08be6c3c030434160bd4c0c54fd42d10018435f914182a65b7ee14fdf80b14e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839520145030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d08be6c3c030434160bd4c0c54fd42d10018435f914182a65b7ee14fdf80b14e. SHA-256 do comentário: c126a50b6c72da66e530567878d6903d30901cbdf2cf8f98dc985435130227cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-10-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:14.765783360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d08be6c3c030434160bd4c0c54fd42d10018435f914182a65b7ee14fdf80b14e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Recebimento (TPU 977)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Recebimento (TPU 977)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Mandado (TPU 106)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.