Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00268971720128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e16ae2808700953dcd1be996be40854ee1ed0126ff292827fbef40ffd2793d44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e16ae2808700953dcd1be996be40854ee1ed0126ff292827fbef40ffd2793d44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2020-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2022-02-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-03-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-10-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:20.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e16ae2808700953dcd1be996be40854ee1ed0126ff292827fbef40ffd2793d44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-05 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27
Reativação (TPU 849)
2023-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-28T09:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2022-02-24T18:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-08-01T11:37:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2023-10-26T15:59:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2024-02-06T16:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2015-07-08T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-10-27T09:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-10-17T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-02-08T17:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-07-07T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-03-22T08:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-04-04T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-07-25T13:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-03-22T08:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-03-30T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-25T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2018-08-02T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-02-28T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-07-21T19:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-17T20:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-02-24T19:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-04-26T19:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-07-20T09:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-08-01T13:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-10-17T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2022-02-24T18:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  28. 2021-07-12T17:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2022-11-21T10:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2023-05-08T12:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2016-07-25T11:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-04-29T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-25T11:14:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2018-10-17T17:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2018-07-16T16:08:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2020-07-21T18:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-11-08T11:08:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2023-04-26T15:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-08-01T13:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2021-09-01T17:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.