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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06004842120246220028

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 804a8710bb72ab83343656f7e203a060745f9e6502fedb3cd6a17d1bc9b8f9e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2024-11-15 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2025-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-07
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-14T11:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-10-11T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-12T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-18T10:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-21T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-28T18:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2025-01-31T16:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2025-03-24T06:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-04-25T12:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-04-25T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-05-02T09:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-05-05T22:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-03T15:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-04T08:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  15. 2025-07-09T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-09-14T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-10-11T08:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-10-15T10:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-10-15T10:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-10-17T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-17T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-17T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-11-06T00:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-12T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-11-13T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-13T10:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-13T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-11-15T23:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-15T23:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-15T23:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-15T23:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-15T23:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-15T23:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-18T07:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-11-19T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-11-19T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-19T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-21T09:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-25T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-11-25T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.