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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001319220194013314

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee58cadca7a7f1a54882c58ffca20b2cee724e6ef0abe7e7327cff518441cd98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee58cadca7a7f1a54882c58ffca20b2cee724e6ef0abe7e7327cff518441cd98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-12-13 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-08-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Provisório (TPU 245)
2025-08-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2024-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Publicação (TPU 92)
2023-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T17:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
  }
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  2. 2019-03-14T13:20:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15666",
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  3. 2019-06-25T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15666",
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  4. 2020-04-21T01:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15666",
    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
  }
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  5. 2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  6. 2021-07-22T11:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-14T13:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-17T13:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-06-26T17:59:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2019-06-27T11:00:23.000Z — Mandado (TPU 985)
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  11. 2019-11-04T12:55:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
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  12. 2020-02-05T14:19:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Alagoinhas"
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  13. 2020-05-04T07:00:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  14. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  15. 2021-07-22T11:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  16. 2021-07-22T11:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  17. 2021-07-22T11:18:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-26T10:31:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  19. 2021-07-26T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-07-26T10:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-26T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  22. 2021-07-28T09:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2021-07-28T11:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  24. 2021-07-28T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  25. 2021-07-29T17:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  26. 2021-07-29T17:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  27. 2021-08-01T07:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  28. 2021-09-11T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª - Salvador"
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}
  29. 2022-03-14T12:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  30. 2022-03-14T12:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  31. 2022-03-14T12:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  32. 2022-03-16T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  33. 2022-03-29T10:38:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  34. 2022-04-20T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  35. 2023-02-08T13:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  36. 2023-08-15T14:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-08-15T14:43:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  38. 2023-08-25T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  39. 2023-12-13T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  40. 2023-12-13T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.