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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00265658420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57b9e789459d22d87236ce39c19a825a82cb26a03eb7d525dcd50fd6def1b968

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 57b9e789459d22d87236ce39c19a825a82cb26a03eb7d525dcd50fd6def1b968
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-11-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2022-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-31 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-06-21
Conclusão (TPU 51)
2023-03-29
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-17T11:06:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2023-03-17T13:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-03-20T09:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-03-28T00:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-29T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-06-21T18:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-08-16T17:28:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  8. 2023-08-16T19:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-08-17T10:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-11-03T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-11-03T09:20:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-11-13T11:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-11-13T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-11-13T11:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-11-13T11:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-11-13T11:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-11-13T11:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2015-11-13T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-07-20T15:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-07-20T15:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-07-20T15:12:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2018-07-20T20:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-07-23T09:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-07-31T09:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2018-08-01T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-11-21T08:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-11-23T12:06:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2018-11-23T12:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  31. 2018-11-23T12:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-11-23T12:07:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2018-11-23T15:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-11-26T09:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2018-12-04T09:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.