TJMT — 00001703320178110021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b92e4f51865928d763e3c89edff172d028833e994477b6c03295b59ed8721b3c
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Despenalização / Descriminalização
Movimentações públicas
- 2017-01-12T16:41:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-23T17:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-07-25T07:12:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-07-29T00:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-09-02T18:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-09-02T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2022-11-04T13:08:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Facilitador", "valor": 366 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-18T15:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-18T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-19T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-19T15:27:35.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-20T12:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-28T09:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-31T16:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-02T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T15:38:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Facilitador", "valor": 366 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T16:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-13T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-13T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-13T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-12T18:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-17T13:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-17T13:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-23T17:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-23T18:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-24T13:56:26.000Z — Prisão (TPU 128)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-24T14:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-24T16:23:46.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-24T17:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-24T17:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-26T12:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-26T12:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-26T13:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-26T13:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-01-27T15:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-03-16T12:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-08-24T14:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-08-24T14:10:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-08-24T14:51:34.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2017-08-24T14:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-03-08T15:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-03-19T16:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-03-21T17:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-04-04T13:50:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-04-10T13:18:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-05-02T17:10:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-09-14T12:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-09-14T12:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-11-14T16:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-12-05T08:35:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2018-12-05T08:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-07-25T07:11:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-07-25T07:12:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-08-14T15:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2020-08-14T15:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2022-11-03T13:59:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2022-11-04T13:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-13T14:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-16T12:17:52.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-01-18T12:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T16:08:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T16:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T16:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T17:18:15.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-08T17:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-13T12:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } } - 2023-02-13T14:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR" } }
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