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Execução Fiscal — Gratificação Semestral — TRT2 00000196120125020371

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33542716e561fd2b7dbf0747e88236010b89925e51ab2489d358d0839e3ee23c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196120125020371 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Nulidade | isonomia/Diferença Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Gratificação de Função | Licenças/Afastamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33542716e561fd2b7dbf0747e88236010b89925e51ab2489d358d0839e3ee23c. SHA-256 do comentário: 8ebc76097bdb992f59ff58b3b4ca0a18f8e7324b558babcc1867a704b3572739.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-06-29 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-04-28 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Gratificação Semestral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Gratificação Semestral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Gratificação Semestral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:12:19.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33542716e561fd2b7dbf0747e88236010b89925e51ab2489d358d0839e3ee23c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-11
Conclusão (TPU 51)
2025-07-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-28
Execução frustrada (TPU 276)
2025-03-31
Conclusão (TPU 15101)
2025-03-31
Conclusão (TPU 51)
2025-03-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Nulidade | isonomia/Diferença Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Gratificação de Função | Licenças/Afastamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  2. 2023-06-29T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  3. 2023-06-29T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  4. 2023-07-25T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  5. 2025-03-31T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  6. 2025-07-11T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  7. 2025-07-11T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  8. 2025-08-14T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  9. 2019-12-17T06:13:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  10. 2019-12-17T06:13:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  11. 2019-12-17T06:13:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  12. 2022-08-31T08:16:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  13. 2022-08-31T08:17:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  14. 2023-06-29T14:18:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  15. 2023-06-29T15:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  16. 2023-06-29T16:56:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  17. 2025-03-31T14:53:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  18. 2025-03-31T14:53:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  19. 2025-04-28T14:57:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  20. 2025-05-07T15:27:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  21. 2025-05-07T15:27:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  22. 2025-07-11T15:50:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  23. 2025-07-11T17:22:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  24. 2025-08-14T15:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30071",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.