Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000143620266160044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 43ª zona eleitoral-GuarapuavaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0069b2fed209a6ea8aaf8791a80b43f22814f703a728dd1fd6f6dc84f538019e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000143620266160044 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª zona eleitoral-Guarapuava”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0069b2fed209a6ea8aaf8791a80b43f22814f703a728dd1fd6f6dc84f538019e. SHA-256 do comentário: 60f559fa49e44fa0d572646cfcdad7d8b64cd55b6563a23d19b4df1a65b3a8a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-12 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-06-16 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-06-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:40.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260511143815
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0069b2fed209a6ea8aaf8791a80b43f22814f703a728dd1fd6f6dc84f538019e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Definitivo (TPU 246)
2026-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Reativação (TPU 849)
2026-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-23
Definitivo (TPU 246)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T14:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15429",
    "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  2. 2026-05-12T12:59:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  3. 2026-05-13T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  4. 2026-05-26T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  5. 2026-05-13T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  6. 2026-05-19T14:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  7. 2026-05-20T12:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  8. 2026-05-20T15:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  9. 2026-05-20T16:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  10. 2026-05-20T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  11. 2026-05-26T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  12. 2026-06-09T15:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  13. 2026-06-09T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  14. 2026-06-09T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  15. 2026-06-09T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  16. 2026-06-09T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  17. 2026-06-10T14:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  18. 2026-06-11T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  19. 2026-06-11T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  20. 2026-06-16T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  21. 2026-06-16T00:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  22. 2026-06-16T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  23. 2026-06-16T15:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  24. 2026-06-23T13:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  25. 2026-06-23T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  26. 2026-06-23T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  27. 2026-06-24T12:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  28. 2026-06-24T12:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  29. 2026-05-11T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15429",
    "nome": "44 ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  30. 2026-05-12T12:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  31. 2026-05-19T14:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  32. 2026-05-19T14:11:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  33. 2026-06-09T11:53:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  34. 2026-06-09T11:53:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  35. 2026-06-11T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  36. 2026-06-23T13:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  37. 2026-06-23T13:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  38. 2026-06-23T14:08:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  39. 2026-06-24T12:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}
  40. 2026-06-24T12:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15428",
    "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.