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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJES 00000778820098080068

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f6762d2bea0a51c7f475d2ea4736f7e8d7d390e3ea5d02e4a5112c3faeaa0d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9f6762d2bea0a51c7f475d2ea4736f7e8d7d390e3ea5d02e4a5112c3faeaa0d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2016-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2017-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-05-29 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-11-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-30 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Mandado (TPU 106)
2019-09-24
Mandado (TPU 985)
2019-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-27
Publicação (TPU 92)
2019-08-26
(TPU )
2019-08-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-31
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-05T14:52:08.000Z — (TPU )
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  2. 2009-01-30T18:16:01.000Z — (TPU )
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  19. 2012-12-06T13:34:54.000Z — (TPU )
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  20. 2009-01-30T18:16:02.000Z — (TPU )
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  21. 2013-01-16T14:30:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-05-05T13:29:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-11-20T14:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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  24. 2019-06-13T12:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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  25. 2016-06-20T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "11159",
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  26. 2017-02-16T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "11159",
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  27. 2019-09-23T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-08-27T12:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2016-12-13T12:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-07-31T07:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2019-11-04T12:47:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "11159",
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  32. 2019-11-12T17:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "11159",
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  }
}
  33. 2019-08-27T12:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-12-13T12:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2017-07-31T07:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2012-02-17T13:55:52.000Z — (TPU )
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  37. 2012-08-01T15:32:39.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.