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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 00002084120196200005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfe321c76d2eeef380846a0924b402a2b6c38a202ce2be8e48f81441c5ea4050

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-22 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-18 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-02-03 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-23 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2021-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-11
Documento (TPU 581)
2021-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Publicação (TPU 92)
2021-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-23T11:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-11-14T09:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-18T10:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-02-12T11:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-28T11:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-04-22T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2020-04-22T11:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-04-22T11:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-05-18T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-06-25T10:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-06-25T10:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-02-03T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2021-02-25T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-02-25T15:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-02-25T15:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2021-02-26T02:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2021-02-26T02:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-03-11T02:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-03-11T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-03-11T02:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-06-07T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
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  }
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  22. 2021-06-11T09:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2019-09-23T12:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2019-09-23T13:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-11-14T09:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2019-11-21T12:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-11-21T12:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-11-28T11:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-12-10T14:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2020-05-18T10:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2020-06-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-25T10:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2020-07-13T09:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  34. 2021-01-21T12:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2021-02-03T10:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-02-03T10:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2021-02-03T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  38. 2021-02-03T10:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-02-03T10:50:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-02-03T10:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.